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Leis Complementares | Ano: 2011

027 | 21/12/2011 | Acresce vagas na Lei Municipal Complementar nº 12/2008 e dá outras providências

21/12/2011 08:26

026 | 21/12/2011 | Concede Reajuste de Vencimentos, e dá outras providências

21/12/2011 08:15

025 | 28/10/2011 | Altera a Lei Complementar, 014, de 16 de outubro de 2009, e dá outras providências.

28/10/2011 08:00

024 | 01/09/11 | Dispõe sobre alterações da Lei Complementar, 0010/08, de 08/04/08, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério do Município de Lajinha e dá outras providências.

13/05/2015 07:46

023 | 05/10/2011 | Institui no Município de Lajinha-MG, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, Assim como as Leis Complementares n° 12

05/10/2011 07:44

022 | 17/05/11 | Altera níveis de vencimentos da Lei Complementar nº 0010/2008, seu anexo IV e dá outras providências.

13/05/2015 07:41

021 | 04/05/2011 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 010/2008, seu anexo IV e dá outras providências.

04/05/2011 07:33

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