Ata nº 1.237 - 05/09/2012

Ata nº 1.237 – Ata da 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Lajinha-MG., realizada aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze(05/09/2012). Nesta Casa de Leis as 19 h, havendo quorum regimental, o Sr. Presidente vereador Paulo César de Oliveira invocando a proteção de Deus, declarou aberta a presente sessão, convidando a vereadora Andréa Andrade Soares Pereira a orar para se dar início a reunião. A seguir foram lidas as atas anteriores  que foram aprovadas por 07 votos favoráveis. EXPEDIENTE: Foram apresentadas ao Plenário as correspondências recebidas e expedidas. Projeto de Lei 009/2012 – “Concede parcelamento de dívida ativa e dá outras providências” – Autoria: Poder Executivo Municipal. Moções   de Congratulação de nºs 024 a 028/2012, de autoria dos vereadores Gustavo Magalhães Baptista e Renato Rodrigues de Souza. A palavra foi cedida ao Assessor Jurídico Dr. Rafael de Matos Miranda para prestar alguns esclarecimentos sobre o projeto a ser votado, os vereadores fizeram algumas perguntas que foram respondidas pelo Assessor. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 009/2012 – “Concede parcelamento de dívida ativa e dá outras providências”  - Autoria: Poder Executivo Municipal  colocados em votação o Parecer e o Projeto foram aprovados por 07 votos favoráveis. Moções de Congratulação de nºs 024 a 028/2012, de autoria dos vereadores Gustavo Magalhães Baptista e Renato Rodrigues de Souza. Colocadas em votação foram aprovadas por 07 votos favoráveis. E não havendo mais nada a ser tratado o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão convidando para a sessão extraordinária a seguir e eu vereador Humberto Cabral da Silva autorizei que se lavrasse a presente ata que lida e achada conforme vai assinada por mim e pelo Sr. Presidente.

Humberto Cabral da Silva                                Paulo César de Oliveira

            Secretário                                                        Presidente