Palavra-chave: e dá outras providências.

1.422 | 07/05/2014 | Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS, e dá outras providências.

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1.421 | 07/05/2014 | Disciplina a participação do Município de Lajinha em Consórcio Público, e dá outras providências.

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036 | 22/05/2013 | Institui gratificação especial mensal para os membros da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio ao Pregão, e dá outras providências.

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025 | 28/10/2011 | Altera a Lei Complementar, 014, de 16 de outubro de 2009, e dá outras providências.

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020 | 15/12/2010 | Altera a Tabela V, a que se refere o artigo 89 do Código Tributário do Município, para possibilitar cobrança de alvará sanitário, e dá outras providências.

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017 | 29/12/2009 | Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.

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016 | 29/12/2009 | Altera o § 2º, do art. 20, os Anexos II e III, e acrescenta § 4º ao art. 25, todos da Lei Complementar nº 011, de 18 de abril de 2008, e dá outras providências.

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008 | 06/06/2007 | Dá nova redação ao artigo 224 da Lei 568 de 30/09/83, (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAJINHA-MG), e dá outras providências.

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005 | 01/02/2006 | Dá nova redação ao artigo 224 da Lei, 568, de 30/09/83, (ESTATUDO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAJINHA-MG), e dá outras providências.

https://camaralajinha.webnode.page/news/a005-01-02-2006-da-nova-redacao-ao-artigo-224-da-lei-568-de-30-09-83-estatudo-dos-funcionarios-publicos-do-municipio-de-lajinha-mg-e-da-outras-providencias/

002 | 19/12/2003 | Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

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