1.428 | 02/07/2014 | Altera redação da Lei Municipal n. 1.419/2014 e dá outras providências.

02/07/2014 17:11

LEI ORDINÁRIA Nº 1.428/2014

 

Altera redação da Lei Municipal n. 1.419/2014 e dá outras providências.

O Povo do Município de Lajinha, Estado de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º - O anexo II, III e VII da Lei 1.419/2014 passa a vigorar com a redação estabelecida nos anexos I, II e III, respectivamente, da presente lei.

 

Art. 2º. – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotações próprias prevista no Orçamento e de Créditos Suplementares que se fizerem necessários.

 

 Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 1º. De junho de 2.014.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJINHA-MG, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DOIS MIL E QUATORZE. (02/07/2014)

 

Ver. RENATO RODRIGUES DE SOUZA

Presidente

Sancionada em 11/07/2014, conforme cópia arquivada em pasta própria.

Lúcia Maria Miguel Morais

At. Legislativo

ANEXO I

(NOVA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI 1419/14

GABINETE DO PREFEITO

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO

PADRÃO

QUANT.

Chefe de Gabinete

I-C

01

Assessor Jurídico

I-C

01

Assessor Contábil

I-C

01

Controlador

II-C

01

Assessor de Engenharia

II-C

01

Assessor Administrativo

IV-C

01

Assessor II

VI-C

01

Assessor III

VII-C

02
 

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CARGO

PADRÃO

QUANT.

Procurador Municipal

Sub judice

01

Assistente Administrativo

VII

03

Auxiliar de Serviços

I

03
 

                             Sub judice – vencimentos  de R$ 5.500,00, fixados por Lei

     Complementar N. 032/2012, sob crivo do Poder Judiciário quanto à   legitimidade.

 

ANEXO II

(NOVA REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI 1419/14)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

CARGO

PADRÃO

QUANT.

Secretário Municipal

I-C

01

Assessor Jurídico

I-C

01

Subsecretário Recursos Humanos

II-C

01

Subsecretário de Meio Ambiente

II-C

01

Subsecretário de Agricultura

II-C

01

Gestor Municipal de Convênios

III-C

01

Pregoeiro

II-C

01

Secretário Executivo dos Conselhos de Direitos e Controle Social

V-C

01

Diretor de Compras e Licitação

III-C

01

Diretor de Estrada e Rodagem

III-C

01

Diretor de Obras Públicas

III-C

01

Diretor de Transportes

III-C

01

Diretor de Maquinas e equipamentos

III-C

01

Diretor de Urbanismo

III-C

01

Diretor de Manutenção de Veículos

III-C

01

Assessor Administrativo

IV-C

03

Assessor I

V-C

03

Assessor III

VII-C

03
 

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CARGO

PADRÃO

QUANT.

Assistente Administrativo

VII

07

Auxiliar de Serviços

I

38

Coletor de resíduos

I

07

Gari

I

40

Marceneiro

VI

1

Mecanico máquinas pesada

VII

1

Mecanico veículos leves

VI

1

Merendeira

I

03

Motorista veículos leves

VI

01

Motorista veículos pesados

VII

08

Operador de máquinas pesadas

VII

06

Vigia

I

05

Zelador de cemitérios

I

04


CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUADRO SUPLEMENTAR

CARGO

PADRÃO

QUANT.

Auxiliar especializado

IV

01

Oficial de serviços de bombeiros

VI

01

Operador de Computador

VII

01


ANEXO III

(NOVA REDAÇÃO DO ANEXO VII DA LEI 1419/14

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO

PADRÃO

QUANT.

Secretário Municipal de Assistência Social

I-C

01

Consultor de Gestão do SUAS

II-C

01

Coordenador de Serviço de Advocacia Social

II-C

01

Coordenador serviço de advocacia do CREAS

II-C

01

Coordenador Administrativo de Assistência Social

V-C

01

Coordenador do CRAS

V-C

01

Coordenador do CREAS

V-C

01

Gestor de Bolsa Família

V-C

01

Assessor I

V-C

03

Assessor II

VI-C

01
 

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CARGO

PADRÃO

QUANT.

Técnico do CRAS e CREAS com formação  em Serviço Social

X

02

Técnico com formação  em Serviço Social

X

01

Técnico em Psicologia

IX

04

Agente Administrativo

VII

03

Agente Social

II

02

Auxiliar de Serviços Gerais

I

04

Motorista

VI

02

 

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