Câmara Municipal Vota Projetos Importantes Para o Desenvolvimento de Lajinha

Além disso, houve também a votação de 2 Projetos muito importantes para o desenvolvimento de nossa cidade, conforme pode ser conferido abaixo:

Projeto de Lei 025/2015 – Cria Escola Municipal de Educação infantil no distrito da Prata, de Lajinha/MG e dá outras providências.

Como é de conhecimento da população deste distrito, a escola infantil Brenda Guimarães de Paula, que atende alunos do maternal ao pré-escolar, já existe há alguns anos, contudo, pelo fato de ser uma extensão da escola Bem-Me-Quer, até o momento, ela não teve acesso a determinadas demandas necessárias para seu bom funcionamento, deixando de receber até verbas e não tendo autonomia em muitas questões.

Assim, o que estava dificultando o desmembramento da referida escola infantil da escola Bem-me-quer, era a adequação do seu local de funcionamento, que precisa atender as normas adequadas para o ensino infantil. Desta maneira, os proprietários do imóvel onde se encontra sediada a escola, senhores Agnaldo e Patrícia, não mediram esforços ao realizarem as adequações necessárias para o devido funcionamento da escola no distrito da Prata, permitindo assim, que o projeto em questão pudesse ser votado nesta casa Legislativa, o que culminará em uma melhoria do ensino naquele distrito, aprimorando a qualificação da educação infantil na cidade.

Diante disso, o projeto de Lei foi discutido e votado, sendo aprovado por unanimidade, tendo por consequência, as novas alterações a serem implantadas na escola daquele distrito, como a criação de sua diretoria, além de agora em diante, poder receber verbas e ter autonomia em suas decisões.

Projeto de Lei 024/2015 – Autoriza o Município de Lajinha a contratar com o Banco de Desenvolvimento de MG S/A – BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Tal projeto visa conseguir empréstimo no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais para promover a melhoria e urbanização de vias públicas em nosso município.
Perseguindo os princípios da administração pública, como a moralidade, publicidade e transparência, os vereadores desta casa de leis, exigiram do poder executivo municipal, que, após o recebimento das verbas provenientes do referido empréstimo, que seja demonstrado onde os recursos serão aplicados e de que forma serão aplicados, especificando quais ruas serão pavimentadas e demais aplicações em outras atividades de benefício à infraestrutura da cidade.

Através da atuação da vereadora Neura e do deputado Durval Ângelo, foi viabilizado o referido empréstimo, já que para tanto, é necessário o enquadramento em determinados critérios para a viabilidade dos recursos, onde no caso da cidade de Lajinha, o critério foi à classificação da cidade em baixos índices de desenvolvimento humano, o que prioriza o recebimento de receitas necessárias para melhorar a qualidade de vida no município.

Os demais vereadores, ao discursarem na sessão legislativa, detalharam e demonstraram que o empréstimo realizado não irá prejudicar a contabilidade do munícipio, onde os salários e demais verbas a serem pagas para o funcionalismo serão preservadas, haja vista que o empréstimo deverá ser pago em 60 prestações, com carência de 12 meses e juros de 6% ao ano. As receitas provenientes da arrecadação com ICMS e Fundo de Participação do Município, serão responsáveis pelo pagamento das parcelas do empréstimo realizado, além dos estudos feitos que viabilizam a quitação das parcelas e a declaração da responsabilidade das futuras administrações no comprometimento de continuar a honrar os pagamentos do empréstimo efetuado.

O empréstimo objeto do projeto de lei votado tem como único objetivo, atender as demandas da população por melhorias nas vias da cidade e outras obras necessárias que visem o aprimoramento das condições de infraestrutura do munícipio, atendendo a reclamações rotineiras dos munícipes quanto a precariedade das condições das ruas.

Por fim, o projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade.

Além dos Projetos acima discutidos, a sessão também contou com moções.

Até semana que vem!